CONTRATO DE LICENA DE SOFTWARE PARA UTILIZADOR
ATENO: POR FAVOR, LEIA O PRESENTE DOCUMENTO ANTES DE INSTALAR O SOFTWARE.
O presente documento materializa um Contrato celebrado entre o Cliente, utilizador final do software (o "Software"), e CANON Inc., com sede em 30-2 Shimomaruko 3-chome, Ohta-ku, Toquio 146-8501, Japo ("Canon") (e/ou o fornecedor, subsidiria ou afiliada da Canon).

Ao instalar o Software o Cliente aceita focar vinculado aos termos do presente Contrato.

AO INSTALAR O SOFTWARE, O CLIENTE ACEITA FICAR VINCULADO AOS TERMOS DO PRESENTE CONTRATO. CASO O CLIENTE NO CONCORDE COM OS TERMOS E CONDIES DO PRESENTE CONTRATO DEVER, DE IMEDIATO, ENCERRAR ESTE PROGRAMA DE INSTALAO. DESTA FORMA, O SOFTWARE NO SER INSTALADO E O CLIENTE NO TER QUALQUER DIREITO A UTILIZAR O MESMO. NESTA SITUAO, E CASO O SOFTWARE TENHA SIDO FORNECIDO JUNTAMENTE COM HARDWARE CANON, O CLIENTE PODER DEVOLVER O SOFTWARE JUNTAMENTE COM O HARDWARE NO UTILIZADO, NA SUA EMBALAGEM ORIGINAL, NO LOCAL ONDE EFECTUOU A SUA COMPRA, JUNTAMENTE COM A PROVA DE COMPRA PARA EFEITOS DE REEMBOLSO.
 
O Cliente concorda utilizar o Software apenas de acordo com os termos e condies abaixo definidos.
Propriedade e Direito de Autor: Todos os direitos, ttulos ou interesses relativos ao Software e sua documentao so propriedade da Canon (ou do seu fornecedor, sua subsidiria ou afiliada).
A Canon (ou o seu fornecedor, a sua subsidiria ou afiliada) retero, a todo o tempo, todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao Software e sua documentao e todas as cpias subsequentes do mesmo, independente da sua forma. Excepto onde expressamente previsto no presente contrato, nenhuma licena ou direito, expresso ou implcito,  atribudo ou concedido pela Canon ao Cliente relativamente a qualquer direito de propriedade intelectual da Canon ou dos seus licenciadores. O Cliente no modificar, remover ou apagar qualquer aviso da Canon e/ ou dos seus licenciadores relativo a direito de autor que esteja contido no Software ou na sua documentao, incluindo qualquer cpia dos mesmos.
Licena: A licena do Cliente para utilizar o Software  no-exclusiva e, salvo o expressamente afirmado em contrrio neste Contrato, no transmissvel. O Cliente pode: (1) utilizar uma cpia do Software ("utilizar" significa armazenar, carregar, instalar, executar ou visualizar o software) para os seus objectivos internos; O Cliente poder autorizar outros utilizadores de outros computadores ligados  rede local na qual se encontra o computador do Cliente ("Utilizadores LAN") a utilizar o Software, desde que o Cliente assegure que todos os Utilizadores LAN se vinculem aos termos e condies do presente Contrato e assumam as restries e obrigaes impostas ao Cliente pelo mesmo. (2) fazer um nmero razovel de cpias de segurana do Software em apoio  utilizao autorizada, desde que tais cpias incluam o aviso de direito de autor da Canon tal como aparece na cpia original do Software fornecido ao Cliente; (3) transmitir o Software e os benefcios deste Contrato para outra pessoa, desde que essa pessoa tenha concordado aceitar os termos deste Contrato e que o Cliente cesse toda e qualquer utilizao deste Software, transfira todas as cpias do Software que tenha feito para essa pessoa ou destrua todas as cpias no transferidas. Se qualquer cessionrio no aceitar tais termos este contrato ser automaticamente resolvido.
O Cliente no pode: (1) alugar, locar financeiramente, sub-licenciar, emprestar, vender, ceder, transmitir, transferir, copiar, modificar, adaptar, fundir, traduzir, converter noutra linguagem de programao, aplicar engenharia de reverso, descompilar, modificar, alterar, descodificar ou criar trabalhos derivados baseados no todo ou em qualquer parte do Software ou a sua documentao relacionada, e no ter qualquer terceiro a faze-lo, ou utilizar o Software, ou deixar qualquer terceiro utilizar o Software ou a sua documentao relacionada, excepto se for expressamente permitido por este Contrato e salvo na extenso e nas circunstncias expressamente permitidas por lei; (2) reproduzir ou negociar no Software ou em qualquer parte dele, ou permitir a qualquer terceiro reproduzir ou negociar no Software ou em qualquer parte dele, de qualquer forma, excepto como expressamente permitido por este Contrato salvo na extenso e nas circunstncias expressamente permitidas por lei.
Restrio  Exportao: O Cliente concorda em no enviar ou trazer o Software ou a sua documentao para fora do pas onde o Cliente o obteve originariamente, para outros pases sem as necessrias autorizaes dos governos aplicveis. O Cliente concorda em cumprir com todas as leis de exportao e restries e regulamentos do pas(es) envolvidos, bem como com os Regulamentos de Exportao dos Estados Unidos da Amrica ("EAR"), e a no exportar ou re-exportar, directa ou indirectamente, o Software em violao de tais leis, restries e regulamentos, ou sem todas as aprovaes necessrias.
Termo e Resoluo: Este Contrato produz os seus efeitos com a aceitao por parte do Cliente do mesmo com a aco de indicar a aceitao do Cliente ou pela utilizao do software e continuar a produzir efeitos at ser resolvido. O Cliente pode resolver este contrato destruindo o Software e a sua documentao incluindo toda e qualquer cpia. Este Contrato pode tambm ser resolvido se o Cliente no cumprir com qualquer dos seus termos e condies. Com a resoluo por qualquer razo, para alm da execuo por parte da Canon dos seus direitos legais, o Cliente dever imediatamente destruir todas as cpia do Software e a sua documentao incluindo qualquer Software armazenado no disco rgido de qualquer computador na sua posse, poder ou controle.
Suporte Tcnico e Actualizaes: A Canon, as subsidirias ou afiliadas da Canon, os seus distribuidores e revendedores no so responsveis pela manuteno ou assistncia ao Cliente na utilizao do Software ou da sua documentao. Nenhumas actualizaes, reparaes ou suporte tcnico sero disponibilizados para o Software ou a sua documentao.

GARANTIA LIMITADA. O SOFTWARE  FORNECIDO TAL COMO SE APRESENTA SEM GARANTIA OU CONDIO DE QUALQUER TIPO, QUER IMPLCITA OU EXPRESSA, INCLUINDO, MAS NO LIMITADO S GARANTIAS IMPLICADAS E CONDIES QUANTO  QUALIDADE E/OU APROPRIAO PARA DETERMINADO FIM. A TOTALIDADE DO RISCO QUANTO  QUALIDADE E DESEMPENHO DO SOFTWARE EST COM O CLIENTE. NO CASO DE O SOFTWARE SER DEFEITUOSO, O CLIENTE (E NO A CANON, AS SUBSIDIRIAS E AFILIADAS DA CANON, OS SEUS DISTRIBUIDORES E REVENDEDORES) ASSUME A TOTALIDADE DO CUSTO DE TODOS OS SERVIOS NECESSRIOS, DA REPARAO OU CORRECO. ALGUNS ESTADOS OU JURISDIES LEGAIS NO AUTORIZAM A EXCLUSO DE GARANTIAS IMPLCITAS OU CONDIES, ASSIM A EXCLUSO ACIMA INDICADA PODER NO SE APLICAR AO CLIENTE. ESTA GARANTIA D AO CLIENTE DIREITOS LEGAIS ESPECFICOS, QUE PODER TER TAMBM OUTROS DIREITOS QUE VARIAM DE ESTADO PARA ESTADO OU DE JURISDIO PARA JURISDIO.
A CANON, AS SUBSIDIRIAS E AFILIADAS DA CANON, OS SEUS DISTRIBUIDORES E REVENDEDORES NO GARANTEM QUE AS FUNES CONTIDAS NO SOFTWARE CORRESPONDERO AOS SEUS REQUISITOS OU QUE O FUNCIONAMENTO DO SOFTWARE SER ININTERRUPTO OU LIVRE DE ERROS.
No caso de o Software ser fornecido num meio (medium), como por exemplo em CD-ROM, pela Canon ou suas subsidirias, a Canon ou a subsidiria da Canon garante que o meio no qual o Software  armazenado estar livre de defeitos materiais ou de mo de obra quando sujeito a utilizao normal, por um perodo de (90) dias, desde a data em que o Cliente obteve o mesmo tal como provado por recibo ou outro.

DIREITOS/INDEMNIZAES DO CONSUMIDOR. O total da responsabilidade da Canon, as subsidirias e afiliadas da Canon, os seus distribuidores e revendedores e o direito exclusivo do Cliente ser a substituio do meio (medium) no indo ao encontro da GARANTIA LIMITADA e que  devolvido  subsidiria de vendas local da Canon a operar no pas onde o Cliente obteve o Software com uma cpia do recibo ou outro. A GARANTIA LIMITADA no se aplica se a falha do meio resultar de acidente, abuso ou m utilizao do Software e no se estender a ningum que no o utilizador original do Software.
OS TERMOS EXPRESSOS DO PRESENTE CONTRATO SUBSTITUEM TODAS AS GARANTIAS, CONDIES, REPRESENTAES (QUE NO REPRESENTAES FRAUDULENTAS), ACTIVIDADES, TERMOS E OBRIGAES IMPLICADOS POR LEI, USOS DO COMRCIO, RUMO DE NEGOCIAO OU OUTRO, AS QUAIS SO, PELO PRESENTE CONTRATO, EXCLUDAS NO MAIS AMPLO ALCANCE PERMITIDO PELA LEI.
LIMITAO DA RESPONSABILIDADE. EM NENHUM CASO SER A CANON, AS SUBSIDIRIAS OU AFILIADAS DA CANON, OS SEUS DISTRIBUIDORES OU REVENDEDORES OU OS LICENCIADOS DA CANON, RESPONSVEIS PARA COM O CLIENTE POR QUALQUER DANO DIRECTO, INDIRECTO, CONSEQUENCIAL, INCIDENTAL, ESPECIAL OU OUTROS QUAISQUER DANOS (INCLUINDO SEM LIMITAO DANOS POR PERDA DE LUCROS DE ACTIVIDADE, INTERRUPO DE ACTIVIDADE OU PERDA DE INFORMAO DA ACTIVIDADE), QUER A CANON, AS SUBSIDIRIAS OU AFILIADAS DA CANON, OS SEUS DISTRIBUIDORES OU REVENDEDORES OU OS LICENCIADOS DA CANON, TENHAM SIDO ADVERTIDOS  DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. A RESPONSABILIDADE DA CANON RESULTANTE DE OU EM RELAO COM ESTE CONTRATO QUER CONTRACTUAL, ACTO ILCITO (INCLUINDO, SEM LIMITAO, NEGLIGNCIA) OU OUTRO NO EXCEDER EM QUALQUER CIRCUNSTNCIA UM MONTANTE IGUAL AO PREO DO PRODUTO CANON PARA O QUAL O SOFTWARE FOI DESENHADO, PAGO PELO CLIENTE, OU SE O SOFTWARE NO FOR DESENHADO PARA UM PRODUTO ESPECFICO CANON, UM MONTANTE IGUAL AO PREO DO SOFTWARE PAGO PELO CLIENTE.

NADA NESTE CONTRATO LIMITAR OU EXCLUIR A RESPONSABILIDADE DA CANON PARA COM O CLIENTE POR DANOS RESULTANTES DA MORTE OU DANO CORPORAL OU POR DANOS CAUSADOS POR NEGLIGNCIA GROSSEIRA DA CANON OU M CONDUTA INTENCIONAL OU RESULTANTES DO LIVRO 6, ARTIGOS 185 A 193, DO CDIGO CIVIL HOLANDS (RESPONSABILIDADE PELO PRODUTO) OU LIVRO 7, ARTIGOS 1 A 38, CDIGO CIVIL HOLANDS (COMPRAS DO CONSUMIDOR).

NADA NESTE CONTRATO AFECTAR OS DIREITOS LEGAIS DO CONSUMIDOR.

Aviso de direitos restrictos do Governo dos Estados Unidos da Amrica: o Software e a sua documentao  fornecida com DIREITOS RESTRITOS. Utilizao, duplicao ou revelao por agncias do governo dos Estados Unidos da Amrica est sujeita a restries estabelecidas que no sub-pargrafo (c) (1) (ii) da Clusula dos Direitos nos Dados Tcnicos e Software de Computador em DFARS 252.227-7013 ou sub-pargrafos (c) (1) e (2) dos Direitos Restritos - Software de Computador Comercial em 48 CFR 52.227-19, tal como aplicvel. Fabricante  Canon Inc./30-2, Shimomaruko 3-chome, Ohta-ku, Toquio 146-8501, Japo.
Geral: Este Contrato constitui a totalidade do acordo entre o Cliente e a Canon com respeito ao Software e sobrepe-se a quaisquer representaes, acordos ou entendimentos orais ou escritos anteirores, com respeito ao Software. Nenhuma parte ter alguma indemnizao com respeito a qualquer afirmao feita na qual tenha confiado para celebrar este Contrato (a no ser que tal afirmao tenha sido feita fraudulentamente) e a nica indemnizao dessa parte ser por resoluo de contrato tal como permitido neste contrato.

Se em qualquer altura qualquer parte deste contrato for considerada por um tribunal de jurisdio competente ser total ou parcialmente ilegal, invlida ou no aplicvel em qualquer aspecto de acordo com a lei de qualquer jurisdio esse facto no afectar ou prejudicar a legalidade, validade ou aplicabilidade de qualquer outra disposio deste Contrato.

O no exerccio ou demora da Canon no exerccio de qualquer direito, poder ou indemnizao ao abrigo deste Contrato no operar em qualquer circunstncia como uma renncia a qualquer direito, poder ou indemnizao.

Nenhuma alterao deste Contrato ter efeitos a no ser por escrito e assinada por qualquer representante autorizado da Canon.
Terceiros Beneficirios: As disposies deste contrato, na medida em que se relacione com terceiros fornecedores, subsidirias ou afiliadas da Canon, so directamente executveis por esses terceiros fornecedores, subsidirias ou afiliadas da Canon.

Lei: Este Contrato reger-se- e ser interpretado de acordo com a Lei Holandesa. Todos os litgios entre as partes que possam resultar deste Contrato sero resolvidos exclusivamente pelo Tribunal Distrital de Amsterdo dos Pases Baixos. A Canon ter, contudo, o direito exclusivo de renunciar a esta Seco e na execuo deste Contrato de acordo com a lei local e/ou jurisdio do utilizador.
CONHECIMENTO: AO INSTALAR O SOFTWARE, O CLIENTE ASSUME TER CONHECIMENTO DE QUE SER CONSIDERADO QUE LEU ESTE CONTRATO, COMPREENDEU-O E ACEITOU VINCULAR-SE AOS SEUS TERMOS E CONDIES.

